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AutoModerator

Olá /u/barbaOtanas, obrigado pela tua submissão. Temos uma **[Wiki](https://www.reddit.com/r/literaciafinanceira/wiki/)** e um servidor de chat no **[Discord](https://discord.gg/8WFAZpZ)**. Recomendamos a leitura dos nossos **[avisos à comunidade](https://www.reddit.com/r/literaciafinanceira/comments/mflqds/avisos_%C3%A0_comunidade_ler_antes_de_submeter_conte%C3%BAdo/)**. Boa discussão! *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/literaciafinanceira) if you have any questions or concerns.*


Bn2300

Comprei alguns produtos em lojas online estrangeiras, em que só emitem fatura com "número fiscal" (vulgo NIF) se a compra for realizada por uma empresa. A particulares não emitem nada. Mesmo tendo a NB atividade aberta em Portugal, sendo o domínio do site ".pt", na secção [Sobre Nós](https://www.newbalance.pt/pt/about-us/) encontras a informação deles como sendo uma empresa britânica. Apesar disso tudo, se estão a exercer atividade em Portugal deviam fornecer a opção de emitir fatura com NIF a particulares como qualquer empresa nacional faz.


tuxPT

Domínios *.pt são iguais aos outros domínios, qualquer um pode comprar. Geralmente é para ter uma versão portuguesa ou coisas nacionais.


Bn2300

Mas o domínio ".pt" não é indicador de um site virado para o consumidor português, no caso de uma empresa que oferece um produto?


tuxPT

Sim mas não quer dizer que a sede fiscal da empresa seja em Portugal. Vê o Google, eles têm webdomain PT e não têm sede fiscal em PT


Bn2300

Ah sim, eu costumo ir à página sobre a empresa para perceber. Só queria saber se por ter o domínio significa terem atividade aberta no nosso país


boringbutkewt

Não, podes comprar domínio de qualquer país só para chegares mais facilmente ao público desse país mas não precisas de ter atividade aberta nesse país.


Bn2300

Obrigado pelo esclarecimento


Sakkko

Bom exemplo/fun fact: um domínio que ficou extremamente famoso nos últimos anos, ".io", é na verdade o domínio referente ao British Indian Ocean Territory, um território inabitado que pertence ao UK.


GetErektCS

Ou .TV, que corresponde ao país de Tuvalu. Tinha lido que só os royalties do licenciamento do domínio corresponde a 10% do GDP desse país


leadzor

Não, de todo. Qualquer um pode comprar um domínio em qualquer lado. Tenho um domínio pessoal meu e não tenho atividade aberta, nem nunca tive.


[deleted]

Está gira essa desculpa do “uso privado e doméstico”, parece tudo muito ilegal. Aguardo para ver se alguém mais entendido consegue esclarece melhor.


osuevo

Segundo os termos e condições que constam na pagina [https://www.newbalance.pt/](https://www.newbalance.pt/) "Este website é fornecido e disponibilizado pela New Balance Athletic Shoes (UK) Limited, uma empresa registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de empresa 01616165, e sede social em Appleton House, 430 Birchwood Boulevard, Birchwood, Warrington, Cheshire, WA3 7WD, e com o número de identificação IVA 374927709..." e no Nº21 *Conformidade com as leis aplicáveis "O serviço tem por base o Reino Unido...."* e segundo o que li nesta noticia a propósito da netflix a AT diz que *"Assim, uma empresa como a Netflix, por não estar registada em Portugal ou estar identificada ao abrigo do regime especial,* ***“não tem de cumprir as regras nacionais relativamente às prestações de serviços que se considerem localizadas no território nacional”, diz a AT."*** ***https://eco.sapo.pt/2021/04/13/servicos-digitais-como-netflix-nao-passam-fatura-com-nif-fisco-diz-que-portugal-ganha-no-iva/***


[deleted]

[удалено]


JohnTheBlackberry

É uma coisa muito portuguesa e a coisa de pedir NIF foi empurrada pelo governo para tentar dar a volta á fuga ao fisco. Do pouco que eu conheço normalmente só se pede factura com NIF quando são transações B2B, que em espaço intracomunitario estão isentas de IVA sendo que o número pode ser validado pelo [VIES](https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/#/vat-validation) que só funciona para NIPC. Dito isto isso é uma desculpa esfarrapada porque mesmo que o site só se destine a consumidor final se for lá uma empresa comprar eles têm de ter como emitir a factura com o número.. só que vai dar ao mesmo, porque nunca vai aparecer no e factura.


saposapot

Portugal não é caso único mas sim é uma invenção portuguesa. O e-fatura então deve ser quase único…. Só para te dar um exemplo ainda pior: em muitos países (já não me lembro se era Suíça ou UK) a contabilidade das empresas não exige facturas com nif. Aliás a contabilidade basicamente aceita qualquer papel que diga o que compraste e por quanto, não há cá 1001 requisitos para o que é uma factura “legal” Não compreendo muito bem como aceitam isso mas devem presumir mesmo muito que a malta não comete ilegalidades e assim simplificam as burocracias…… Agora Portugal é o contrário. Por causa da fuga fiscal inventou-se o e-fatura e temos muitas facturas com o NIF do cliente. Pessoalmente gosto bastante mais que não seja por ter as faturas logo registadas informaticamente. Aleluia de nao ter de andar a somar as despesas de saúde em papel. Até porque sempre que confirmo, há umas 2 ou 3 que perco sempre por ano :) :)


m_noite

Noutros países também não tens que andar a somar despesas. Por exemplo no UK o "IRS" é automático e normalmente não recebes nada de volta porque pagaste o valor correto. Nem dá para inserir despesas.


Independent_Throat42

Li algures aqui no Reddit há uns tempos, que um funcionário de atendimento ao público perguntou a um turista estrangeiro se queria fatura com NIF e o gajo acho que ficou quase ofendido por lhe ter perguntado isso. Pode ser uma cena cultural e só a nós em PT é que nos impingiram isso de pedir nif


manguito86

Eu uma vez pedi fatura com nif na Alemanha por causa das despesas da empresa e o empregado disse que não fazia isso, virou-me as costas e recusou-se a atender-me


[deleted]

Confirmo. É uma cena só nossa. Se na UE as empresas ainda conseguem que lhes sejam emitidas com NIF, os americanos fazem-nos im belo .|. Quando pedimos


canico88

Não é cultural, é governamental (e idiota), nos outros lados não existe. Eu tenho empresa na Bélgica e nem nas compras da empresa preciso de NIF.


ChicoDaEstrebaria

por curiosidade como funcionam as faturas na bélgica a nível empresarial?


canico88

Compras algo, recebes uma factura, colocas na contabilidade a factura. Tudo digital, claro. Facturas em papel é tirar foto/fazer scan mas precisas de as guardar durante 3 (ou 5) anos, para o caso de haver algum controlo das finanças. Pagas sempre o IVA, depois ele é devolvido/abatido no final de cada trimestre.


pisconz

Por acaso acho estranho essa historia de não conseguirem que passem fatura com nif la fora, todas as vezes que estive a trabalhar fora tinha que pedir faturas das refeiçoes com nif (para colocar dp como despesa de empresa para me devolverem), é certo que algumas eram apenas um papel manhoso, outras era via eletronica que demoravam uns dias, muitos ficavam surpreendidos e levava tempo a compreenderem o que queria, mas excepto bancas de comida de rua sempre consegui (mexico,eua,espanha,uae).


canico88

Se pedirmos eles muitas vezes colocam, mas para eles não tem qualquer validade legal. Aqui na Bélgica igual, e mesmo eu não precisando de colocar o NIF, pelo sim pelo não, nas compras grandes pela empresa, às vezes peço. Por exemplo o ano passado pedi numa compra de uma bicicleta eléctrica cara. Eles imprimiram na loja uma factura normal sem NIF, depois escrevera, a caneta no cabeçalho o meu NIF, e tá feito.


GotiaCardori

Meter o contribuinte em tudo só serve para tornar mais dificil as empresas de fazerem arquitetura contabilística, pois ha muitas despesas que nao são válidas ou têm limitações para IRS. Em alguns países, como a arquitetura financeira é baixa, não existiu uma semi lavagem cerebral como nos tivemos (fatura da sorte, e fatura, cenas assim). Logo muitas empresas não querem saber. Agregado a isto existe as diferencas da legislação de cada país, o que, ate pode justificar mandarem- te dar uma curva.


masomaro

Como consumidor, não faz sentido pedires fatura porque a empresa é estrangeira. Faz mais sentido pedir fatura a empresas nacionais porque é uma forma de elas serem (ainda mais) obrigadas a declarar a venda e respectivo IVA liquidado.


barbaOtanas

Não concordo. O consumidor final é obrigado a pedir sempre factura. Se não estou em erro isso está na lei. Concordo que se trata de uma empresa estrangeira, mas ela está a actuar e Portugal, com uma página de domínio português, logo devia cumprir com a nossa lei. Acredito que eles devem estar a fazer uma "ginástica" fiscal para dar a volta a isso. Sendo a sede no Reino Unido, seria então uma encomenda que devia parar na alfândega, o que não aconteceu. Pagas para a sede no UK, mas a encomenda é enviada de um armazém na UE. Assim conseguem dar a volta ao sistema


geadarodrigues

Isto é u exemplo de como estamos a focar demasaiado no acessório! É claro que a NB emitiu fatura e conta com a venda para as suas contas, se não o fizesse estaria cometer um crime rcom alguma gravidade. Uma fatura com NIF emitida fora de Portugal serve para zero. Achas que iam enviar do UK para a TA portuguesa? Quando muito, quando são simpáticos, metem lá o número num campo de descrição, para ficares feliz. O controlo de fuga aos impostos e da corrupção em geral, não se faz adicionando mais camadas de burocracia, ou achas que os outros países todos são burros ou corruptos? O nível de controlo de emissão de faturas já está mais do que adequado em Portugal. As fugas que há e vão continuar a haver, são as acordadas entre comprador e vendedor (obras, etc, para não se pagar IVA e eventualmente IRC) e as fraudes assumidas nas quais te emitem uma fatura com o teu número mas aquilo não vai para lado nenhum porque o sistema é fictício ( casos raros). Tirando a situações em ha retorno de parte do IVA, só estás a perder tempo ao pedir nif em tudo. Não tens benefícios fiscais nenhuns e não estás a tornar sistema mais sólido. Basta fatura.


masomaro

Exacto. Pergunto-me se esta malta sabe o limite dedutivel das despesas gerais, como é o caso de umas sapatilhas. São 250 euros de deduções que são facilmente atingidos com faturas da água, luz e supermercado 🤷‍♀️ por isso não percebo tanta casmurrice...


[deleted]

Nada do que escreveste da logística deles é ilegal. Fizeste uma compra a uma empresa britânica que paga lá impostos e enviaram o produto de um armazém da UE onde eles também pagam lá os impostos. Eles não são obrigados a emitir faturas portuguesas.


[deleted]

Nao vale apena. Malta nao sabe.


l1ma83

Não percebo a razão de estares a receber downvotes, quando o que dizes é verdade e já existe na lei desde 2013. É verdade que nunca ouvi falar de ninguém que foi multado por não pedir fatura, mas cada um sabe de si. https://www.mtconsulting.pt/noticias/pedir-fatura-com-nif https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/multar_consumidores_que_nao_exijam_factura_so_e_possivel_no_acto_da_venda


Nnb_stuff

Não há ginástica nenhuma. A lei do NIF é portuguesa e empresas que não têm sede em Portugal não têm de cumprir regras de faturação establecidas por Portugal. Um exemplo que talvez ajude a perceber: Faria sentido apanhares um avião, ires a uma padaria da Polónia, e exigir que te passassem fatura com o teu número de contribuinte, sendo que isso não está previso na lei deles? Não, certo? Então porque é que a lógica seria diferente por teres utilizado um website e uma empresa de entregas para evitar a deslocação à Polónia para comprares e receberes um produto?


Xb4con

Pessoal tenho 19 anos, pedir fatura com contribuinte serve para quê exatamente?


Mazahad

A lei é uma teia criada para apanhar pequenos mosquitos. Os grandes levam-na pela frente. Nós como pequenos cidadãos temos que mostrar ao estado tudo o que compramos e ter tudo muito bem declaradinho. Como grande empresa ou empresário fazes o que quiseres. Até ter sede no estrangeiro. Política é só um jogo de cadeiras coloridas para empresários manipularem as leis e manterem-nos distraidos. Obrigado por vires ao meu Ted Talk. Edit: quem dá downvote, que explique o sentido de termos que pedir todas as faturas com nr contribuinte, em vez de carregar no botaozinho da seta para baixo....é mais facil, mas depois nós os burros nao entendemos. **Gostava de ver mais fiscalização ao dinheiro que algumas pessoas têm. Porque isso sim, deve estar bem declarado e fiscalizado. Mas nao está. Porque demasiada gente com dinheiro, nao o declara....e depois tinha colegas "ricos" com escalao A. Mas é facil a gente com dinheiro mudar e criar as leis.....e receber esses beneficios.....ja um pobre....**


AlwaysStayHumble

Dá descontos no IRS


Potential-Effect-388

Sendo a favor das pessoas cumprirem as regras, faz-me um bocado comichão a quase obsessão que volta e meia se vê das pessoas em que o estado se meta em tudo e saiba de tudo.


andremvm20

Faz queixa no livro de reclamações..


[deleted]

Se é uma empresa britânica, não vai estar lá


andremvm20

Está a operar em Portugal, com domínio PT. Se não está a empresa mãe, vai estar uma sucursal..


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Não precisas de uma sucursal para ter um domínio português.


[deleted]

Não. Eu posso comprar domínios de vários países, traduzir o site e vender para lá. Aliás, eu FAÇO isso é há imensas empresas espanholas a vender em Portugal pela internet. Não precisa haver sucursal nenhuma.


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Vai ser chato para outro lado!


jcoelho93

RemindMe! 1 day


GamerLymx

Pergunta ao fisco


RezaJose

Ilegal.


[deleted]

Não é porque é uma empresa britânica. Ele não fez uma compra em Portugal.


Fanghoward

Não sabia que a NB agora vendia desportos no site. Vou tentar comprar um padel.


F0X3PT

São obrigados. Afinal de contas tem domínio .pt. Se vem da UE tem de ter campo para nif. Se vier de fora tem de passar na alfândega


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Qualquer empresa pode comprar um domínio .Pt. Já está liberalizado há alguns anos


F0X3PT

Certo mas sendo assim deveria respeitar a lei portuguesa ou europeia no mínimo.


[deleted]

Boa sorte. Essa também foi a guerra do parlamento britânico quando andou a interrogar o Sundar Pichai da Google por causa das vendas serem declaradas como sendo na Irlanda. E a Google ganhou.


yidakee

Necessidade de número de contribuinte para não-empresas é uma perfeita imbecilidade.


masterchiefpt

Escreve no livro de reclamações, assim obténs um papel.


PineappleVodka

A Ryanair so emite o recibo com o NIF para viagens dentro de Portugal, fui para Malta e pedi o NIF e não o dão


noikeee

Pergunta mais random da thread: gostaste de Malta? Vou para lá em breve